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TRE-RJ cassa diploma de deputado estadual por abuso de poder religioso em rádio

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou, em sessão plenária realizada na última quinta-feira (1º), o diploma do deputado estadual Fábio Francisco da Silva, filiado ao União Brasil. O parlamentar foi condenado por abuso de poder religioso com repercussão econômica nas eleições de 2022, em uma decisão unânime. Como resultado, Fábio Silva fica inelegível até 2030. A decisão, no entanto, ainda pode ser objeto de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

TSE publica decisão que tornou Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (1°) o acórdão da decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelo período de oito anos. A decisão foi proferida em sessão no dia 30 de junho. O ex-presidente foi condenado por ataques, sem provas, ao sistema eleitoral. Ele não será preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.

TSE declara Lula inelegível

Após horas de julgamento, o TSE rejeitou o pedido de registro de candidatura de Lula por entender que ele está enquadrado na Ficha Limpa e que recomendação da ONU não é vinculativa. A decisão tem efeito imediato e impede que Lula apareça como candidato na propaganda eleitoral ou faça campanha. O TSE ainda decidiu que o PT poderá manter seu horário eleitoral sem usar o ex-presidente. O partido terá até 11 de setembro para substituir o candidato.

Em processo, Fux diz que Lula está inelegível

O ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou ontem (1) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível. Essa afirmação faz parte da decisão na qual o ministro rejeitou um pedido de um cidadão para impedir a candidatura de Lula à presidência antes mesmo do período de registro. O prazo para cadastro termina no dia 15 agosto.

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O que faz um chatbot jurídico?

Um chatbot jurídico é um software automatizado que utiliza inteligência artificial (IA) para interagir com usuários e fornecer respostas a perguntas ou realizar tarefas relacionadas a questões jurídicas. Esses chatbots são projetados para simular uma conversa humana, guiando o usuário em processos legais, oferecendo informações jurídicas básicas e até mesmo realizando determinadas ações jurídicas de maneira automatizada. A seguir, são destacadas as principais funções de um chatbot jurídico:

Diferenças entre Legaltechs e Lawtechs

Os termos "Legaltech" e "Lawtech" são frequentemente usados de forma intercambiável no contexto da inovação no setor jurídico. Ambos se referem à aplicação de tecnologia no campo do Direito, mas existem nuances que podem diferenciá-los. Abaixo, exploramos essas diferenças e as características principais de cada um.

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A Advocacia Digital: Um Novo Horizonte

Nos últimos anos, o mundo experimentou uma transformação digital sem precedentes, e o setor jurídico não ficou de fora dessa revolução. A advocacia, tradicionalmente conhecida por sua rigidez e apego a métodos convencionais, tem se adaptado rapidamente às novas tecnologias, criando um novo horizonte para profissionais do Direito.

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