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Usuária que teve WhatsApp e Instagram invadidos deve ser indenizada pelo Facebook
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação ao Facebook Serviços Online do Brasil (Meta) de indenizar uma usuária que teve as contas do Instagram e WhatsApp invadidas por terceiros. A autora só voltou a ter controle e domínio do perfil depois de um mês.
Modelo – Política de Privacidade – Programa de Fidelidade – Aplicativo – Site
MOTORISTA, CLIENTE DE FIDELIDADE, USUÁRIO DOS APLICATIVOS DA XXXXInformações para indivíduos que são ou foram clientes de varejo, membros de um programa de fidelidade...
Meta deve indenizar usuária do Instagram que teve perfil com 30 mil seguidores bloqueado
A Meta, empresa responsável pela rede social Instagram, voltada ao compartilhamento de vídeos e fotos, deve indenizar em R$ 5 mil uma usuária que teve seu perfil bloqueado sem motivo justificado. A decisão é do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, em sentença prolatada pela juíza Janine Stiehler Martins.
TJSP mantém decisão que determina que o Instagram reative a conta verificada da Brasileirinhas
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), manteve decisão da 36ª Vara Cível de São Paulo e determinou que o Instagram reative a conta verificada da produtora de filmes pornôs Brasileirinhas. O perfil da empresa, considerada a maior produtora de filmes adultos do país, havia sido suspenso por violação aos termos de uso e diretrizes da plataforma, que perdeu recurso no início de agosto.
Modelo – Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – Healthtech – Telemedicina
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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.
Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
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