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Tag: instituições de ensino

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Escolas passam a ter obrigação legal de comunicar violência, automutilação e tentativas de suicídio

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7), a Lei nº...

Lei paulista que obriga extensão de promoções de instituições de ensino a alunos antigos é objeto de ADI no STF

Notícias Juristas Juristas -
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no STF a ADI 6191 contra a Lei 15.584/2015 do Estado de São Paulo. A lei paulista obriga prestadores de serviços contínuos à extensão do benefício de novas promoções aos antigos clientes. 

Ministro suspende eficácia de lei de RR sobre revalidação de diplomas estrangeiros

Notícias Juristas Juristas -
O ministro Edson Fachin concedeu liminar na ADI 6073 para suspender a eficácia da Lei 895/2013 do Estado de Roraima, que proíbe o estado negar validade e exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras.

É impossível estender reajuste a empregados de instituições vinculadas a universidades paulistas

Notícias Juristas Juristas -
Em julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1057577, realizado no Plenário Virtual, o STF reafirmou jurisprudência dominante acerca da impossibilidade de extensão de reajustes salariais concedidos a empregados de instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades paulistas. A matéria teve repercussão geral reconhecida pela Corte.

Instituições de Ensino não são obrigadas a apresentarem certidões de regularidade fiscal ao MEC

Notícias Juristas Juristas -
A quinta vara Cível Federal de São Paulo, pelo juiz Federal substituto Tiago Bitencourt de David, deferiu em tutela de urgência o afastamento das exigências fixadas pelo decreto 9.235/17, que obrigam instituições de ensino a apresentar certidões comprobatórias de regularidade fiscal nos processos de credenciamento e recredenciamento perante o Ministério da Educação (MEC).
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