Tag: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

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Condenado por litigância de má-fé fazendeiro que pleiteou aposentadoria rural

O juiz Everton Pereira Santos condenou Joaquim Manoel Faria Batista ao pagamento R$10.560,00 de multa e R$ 5 mil referentes a perdas e danos ao...

Auxílio-doença de idoso convertido em aposentadoria por invalidez

O zelador Ivo José de Queiroz, de 53 anos, conseguiu na Justiça a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O acordo entre o...

TRF4 reforma sentença que negava auxílio-doença a agricultora por considerar o trabalho feminino no campo “mais leve”

Uma agricultora de Santa Catarina com 52 anos obteve, por meio de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o restabelecimento de...

Candidato com prótese no quadril que concorreu como deficiente perde vaga

Um morador de Carazinho (RS) que utiliza uma prótese no quadril não poderá permanecer ocupando o cargo de técnico previdenciário do Instituto Nacional do...

Notas fiscais em nome de marido servem de prova para agricultora obter aposentadoria rural

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que implante em 45 dias a aposentadoria de...

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Sérgio LongoUm advogado me contou, meio orgulhoso e meio...

Portal Juristas apresenta cartilha sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

O Portal Juristas apresenta a cartilha de utilidade pública “Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital”, elaborada por Wilson Furtado Roberto. Com linguagem acessível e abordagem prática, a publicação foi desenvolvida para auxiliar pais, responsáveis, educadores, profissionais e demais integrantes da sociedade na prevenção de riscos e na proteção do público infantojuvenil no mundo conectado.

Câmara aprova projeto que regulamenta filtro de relevância para recursos especiais no STJ

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que regulamenta o filtro de relevância dos recursos especiais no STJ, previsto na Emenda Constitucional nº 125/2022. A proposta altera o Código de Processo Civil, estabelece critérios para a admissibilidade dos recursos, fortalece o sistema de precedentes e busca reduzir o elevado número de processos submetidos à Corte. O texto segue para sanção presidencial.

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