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Tag: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

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Modelo – Revisão de Benefício Previdenciário – Índices de Atualização dos 24 Primeiros Salários de Contribuição Integrantes do Período Básico de Cálculo no Regime...

Direito Previdenciário Juristas Juristas -
O (A) Autor(a) é titular de benefício previdenciário, conforme documento anexo. Dados sobre o benefício que originou a pensão por morte..

Justiça Federal garante aposentadoria por invalidez a segurado do INSS com hanseníase

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um segurado com hanseníase.

TRF4 mantém condenação de mulher por falsificação certidão da filha para ganhar pensão

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu no último dia 22 pela manutenção da condenação de moradora do município de Ponta Grossa (PR) por falsificação da certidão de nascimento da filha. Na ação ela colocou o avô paterno como pai, para que a menor pudesse receber a pensão por morte deste, que estava muito doente à época e veio a falecer em seguida.

TRF4 mantém determinação ao INSS de depositar em juízo valor de próteses para comerciário

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), liminar que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o depósito em juízo no prazo de 15 dias de R$ 66.600,00 para aquisição de novas pernas mecânicas para um comerciário de 33 anos, morador do Morro da Fumaça (SC).

INSS deve indenizar segurado que teve dados compartilhados sem seu consentimento

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo/SP confirmou decisão que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenize em R$ 2,5 mil, pelos danos morais, uma segurada que teve dados compartilhados sem seu consentimento.
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Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

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O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.

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Júri condena homem acusado de orquestrar assassinato do rapper Tupac Shakur

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Resumo: Duane “Keffe D” Davis, de 63 anos, foi considerado culpado por um júri de Las Vegas por participação no assassinato do rapper Tupac Shakur, ocorrido em 1996. A acusação sustentou que Davis organizou a ação e estava no veículo de onde partiram os disparos, enquanto a defesa questionou a existência de provas independentes. Davis poderá ser condenado à prisão perpétua, e o caso ainda poderá ser objeto de recursos

CNJ avalia tornar obrigatório resumo estruturado em petições e recursos em todo o país

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O CNJ avalia criar uma regra nacional para exigir resumos estruturados em petições iniciais e recursos, contendo informações como fatos, pedidos, decisões questionadas e fundamentos legais. A proposta busca uniformizar procedimentos e facilitar a utilização de ferramentas de inteligência artificial no Judiciário, mas também levanta discussões sobre formalismo processual, direito de acesso à Justiça e a necessidade de supervisão humana no uso da tecnologia.

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TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições

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