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Tag: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

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Justiça condena duas pessoas por inserção de dados falsos em sistema do INSS

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A juíza federal Flávia Serizawa e Silva da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou duas pessoas por fraude praticada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo uma delas funcionária pública do órgão. O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações tinha como finalidade obter a concessão indevida de aposentadorias. 

INSS terá de indenizar cidadão por incluir nome social obsceno na CTPS

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um cidadão que teve alterados os dados pessoais constantes da versão digital da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com a inclusão de nome social obsceno. A decisão, de 16/5, é do juiz da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São José dos Campos/SP, Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza.

Justiça determina concessão de aposentadoria especial para motorista do setor de saúde

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Foi reconhecido pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial tempo em que um segurado trabalhou como motorista na área de saúde e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. A decisão também considerou períodos de atividade rural.

TRF1 mantém aposentadoria por invalidez de trabalhador com cegueira bilateral

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que reconheceu a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o direito de um trabalhador com cegueira bilateral receber o benefício de aposentadoria por invalidez.

Justiça condena duas pessoas por fraude contra o INSS para obtenção de pensão por morte

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A Justiça federal condenou duas pessoas a dez anos de reclusão por fraudes praticadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os réus obtiveram pensão por morte para terceiros usando documentos falsos. A decisão, proferida no último dia 16/5, é do juiz federal Roberto Modesto Jeuken, da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP.
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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