Tag: instrução normativa
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TRF4 determina eutanásia de cavalo com anemia infecciosa equina
Foi rejeitada, pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a apelação do proprietário de um cavalo acometido por anemia infecciosa equina no município de Castro (PR) e determinada a eutanásia do animal. A doença, não possui cura ou tratamento e embora não seja transmissível aos humanos é altamente contagiosa a outros animais.
Instrução Normativa define regras e valores da bolsa-estágio
O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece orientações...
Escrituração de operações de sociedade deve ser efetuada em livros próprios
A escrituração de operações de sociedade em conta de participação deve ser efetuada em livros próprios. É o que prevê a nova Instrução Normativa RFB nº 1.894/19, publicada na última quinta-feira (16/5) no Diário Oficial da União.
Instrução Normativa regula declaração de autenticidade por advogados e contadores
Advogados e contadores agora podem declarar a autenticidade de documentos apresentados em nome de seus clientes. É o que diz a Instrução Normativa 60/19 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, publicada nesta terça-feira (30/4) no Diário Oficial da União (DOU). O órgão integra o Ministério da Economia. A medida já entrou em vigor.
Empresários podem usar qualquer tipo de certificação digital em juntas comerciais
Instrução Normativa remove exigências mínimas e reduz custos para usuários. Antes, a exigência mínima era por chaves do tipo A3
Empresários podem usar qualquer tipo...
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