Tag: interesse público
Artigos exclusivos
GEDAI promove o XII CODAIP – Congresso de Direito Autoral e Interesse Público
O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI), realiza, de 05 a 06 de novembro de 2018, o XII CODAIP – Congresso de Direito Autoral e Interesse Público.
Contrato da Telebras com empresa estrangeira para exploração de satélite é liberado no STF
O contrato da Telebras com a empresa norte-americana ViaSat Inc. para explorar a capacidade da banda Ka do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) foi liberado pela ministra Cármen Lúcia, do STF.
Tribunal nega indenização por menção em biografia sobre Assis Chateaubriand
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela 20ª Vara Cível da Capital, que negou indenização decorrente de publicação da imagem da autora, sem autorização, em livro sobre a vida do jornalista e empresário Assis Chateaubriand.
TJPB entende que servidor não pode dispor do tempo de serviço já averbado se não houver previsão legislativa
Os membros da 1ª Seção Especializada Cível entenderam que não pode o servidor dispor de seu tempo de serviço anteriormente averbado, quando não existir...
Rejeitado Habeas Corpus que pedia afastamento remunerado de juiz para presidir entidade internacional
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145445, por meio do qual um...