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Contrato da Telebras com empresa estrangeira para exploração de satélite é liberado no STF

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O contrato da Telebras com a empresa norte-americana ViaSat Inc. para explorar a capacidade da banda Ka do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) foi liberado pela ministra Cármen Lúcia, do STF.

Tribunal nega indenização por menção em biografia sobre Assis Chateaubriand

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A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela 20ª Vara Cível da Capital, que negou indenização decorrente de publicação da imagem da autora, sem autorização, em livro sobre a vida do jornalista e empresário Assis Chateaubriand.

TJPB entende que servidor não pode dispor do tempo de serviço já averbado se não houver previsão legislativa

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Rejeitado Habeas Corpus que pedia afastamento remunerado de juiz para presidir entidade internacional

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Editora Abril deve indenizar atriz Isis Valverde por divulgação não autorizada de fotos na Playboy

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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