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Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido

A Propex do Brasil Ltda., localizada em Curitiba (PR), foi condenada pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho...

Intervalo intrajornada de 55 minutos não enseja pagamento de hora extra

A concessão de intervalo intrajornada (período direcionado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho) de 55 (cinquenta e cinco) minutos não se caracteriza como supressão do direito do trabalhador, de acordo com o entendimento...

Maior jornada de trabalho e horas extras influenciam tempo de intervalo

TST condenou empresa que burlava regras de descanso mínimo de funcionários Uma maior jornada de trabalho e horas extras influenciam o tempo de intervalo. É...

Variação de cinco minutos não justifica pagar integralmente intervalo intrajornada

Tese fixada pelo TST será usada em casos semelhantes Variação de cinco minutos não justifica pagar integralmente intervalo intrajornada. A decisão é do Tribunal Superior...

Jornada noturna de seis horas garante direito a intervalo de 60 minutos

TST condenou uma empresa a pagar horas extras a um funcionário que tinha apenas 15 minutos de descanso Jornada noturna de seis horas garante...

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Entenda seus direitos como consumidor em casos de Overbooking. Saiba como agir, quais são as compensações previstas e como a legislação protege os passageiros aéreos no Brasil

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O direito à cidadania e à nacionalidade varia muito...

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