A Justiça Eleitoral desaprovou as contas de campanha de Zilu Camargo, candidata ao cargo de vereadora no município de São Paulo nas eleições de 2024, e determinou o ressarcimento de R$ 100 mil ao Tesouro Nacional em razão de irregularidades na utilização de recursos públicos destinados à campanha eleitoral.
Filiada ao União Brasil à época do pleito, Zilu recebeu 4.579 votos, não alcançou uma cadeira na Câmara Municipal, mas permaneceu como suplente.
De acordo com o processo em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela rejeição das contas, apontando a ausência de documentos essenciais para comprovar parte das despesas realizadas durante a campanha. A candidata interpôs recurso, que ainda aguarda julgamento.
Entre as irregularidades apontadas pela Justiça Eleitoral está a apresentação intempestiva de um relatório financeiro referente a uma doação de campanha no valor de R$ 550 mil. Também foram identificadas inconsistências relacionadas à contratação de uma empresa que teria prestado serviços de marketing político no montante de R$ 316 mil, sem a apresentação do respectivo contrato.
Além disso, a decisão destacou a ausência de comprovação adequada de despesas no valor de R$ 100 mil pagas a outra prestadora de serviços. Os gastos questionados foram custeados com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), verba pública destinada ao financiamento das campanhas eleitorais.
Com a desaprovação das contas, a Justiça Eleitoral determinou a devolução de R$ 100 mil ao Tesouro Nacional, sem prejuízo da análise do recurso apresentado pela candidata, que poderá modificar ou manter a decisão.
(Com informações do Metropoles por Rebeca Ligabue)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
