Tag: Jorge Luis Costa Beber

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Liberdade de expressão garante a imprensa divulgação de repasses de verbas públicas

A 2ª Câmara Civil do TJSC manteve sentença da comarca de Anita Garibaldi e negou pedido de indenização por danos morais formulado por assessor...

Confusão em loja de calçados: dano moral a mulher acusada de furto em shopping

A 2ª Câmara Civil do TJSC manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú que condenou shopping center ao pagamento de indenização por danos morais,...

Omissão de informação e insucesso em cirurgia resultam em indenização a paciente

A 2ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina condenou otorrinolaringologista por erro médico, em face do insucesso de dois procedimentos operatórios de lifting...

TJ confirma condenação a homens que filmaram colega de trabalho em cenas íntimas

A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação e majorou o valor de indenização por danos morais que três homens deverão pagar em benefício...

Locadora terá que indenizar donas de salão de beleza desalojadas de forma arbitrária

Duas cabeleireiras, sócias de um salão de beleza localizado em município do Vale do Itajaí, serão indenizadas em R$ 25 mil por conta de...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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