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Demora na implantação de benefício previdenciário não acarreta dano moral

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Juízes federais defendem nomeação de Sérgio Moro para vaga de Teori Zavascki no STF

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Condenado por litigância de má-fé fazendeiro que pleiteou aposentadoria rural

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Imóvel inabitável: Justiça Federal concede liminar em favor de família

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O juiz federal Antonio César Bochenek, titular da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, proferiu na segunda-feira (9/1), decisão deferindo parcialmente antecipação de tutela...
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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