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TJ confirma condenação do Figueirense Futebol Clube ao pagamento de indenização para atleta
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação e majorou o valor a ser pago pelo Figueirense Futebol Clube ao atleta profissional Rafael Costa dos Santos em razão dos seus direitos econômicos...
Homem que utilizou panela de pressão para matar desafeto é condenado
Na primeira sessão do Tribunal do Júri deste ano, na Comarca de Lages em Santa Catarina, um homem foi condenado a 15 (quinze) anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado pelo motivo fútil. O réu utilizou uma panela de pressão da mãe para golpear a vítima.
Ifood e restaurante indenizarão condomínio por furto de entregador
A 42ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (Foro Central Cível) condenou a empresa de delivery iFood e o restaurante Yakisoba Factory a indenizarem o Condomínio Edifício Palladio por furto ocorrido dentro de suas dependências...
Juiz deverá explicar a CNJ e AGU porque chamou país de “merdocracia”
O Ministro Emmanoel Pereira, o corregedor nacional de Justiça em exercício, determinou nesta segunda-feira (20/1) a abertura de pedido de providências para apurar a...
Por determinação do CNJ, Juiz não pode restringir atendimento a advogados
Foi determinado pelo CNJ que o juiz Marco Antonio Netto Teixeira, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, atenda os advogados...
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