Tag: Juizado Especial Cível e Criminal
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Crime contra a liberdade de culto: ré recebe pena por tumulto em templo
O Juizado Especial Cível e Criminal de Quatá/SP condenou uma mulher por condutas reiteradas de perturbação de culto religioso (art. 208 do Código Penal). Ela provocava tumulto durante celebrações, subtraía objetos litúrgicos e agia de forma intencional, causando constrangimento e insegurança aos fiéis. A ré recebeu pena de 1 mês e 5 dias de detenção em regime semiaberto, sem possibilidade de substituição ou suspensão, devido à reincidência e à habitualidade das condutas.
Juiz identifica centenas de ações idênticas e extingue processos por litigância abusiva
O juiz José Sodré Ferreira Neto, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valença (PI), determinou a extinção de quatro processos contra...
Uber é condenada a indenizar passageira expulsa de veículo por motorista parceiro
A Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a indenizar uma passageira que sofreu agressões e foi expulsa de um veículo em via pública por...
Menor de idade será indenizada por ficar sequelada em decorrência de injeção mal aplicada
O ente público possui responsabilidade civil objetiva pelos danos causados por seus agentes públicos em desfavor de terceiros, acima de tudo no caso do hospital que disponibiliza seus serviços, equipamentos e equipe médica aos pacientes, amparados pelo Sistema Único de Saúde - SUS...
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