Tag: Juizado Especial Cível (JEC)

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Produção de prova pericial nos Juizados Especiais

Produção de prova pericial nos Juizados Especiais Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, a necessidade de produção de prova pericial, por si só, não...

Fixação da competência dos Juizados Especiais nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo

Fixação da competência dos Juizados Especiais nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo Segundo o Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de litisconsórcio ativo...

Processamento da ação perante o Juizado Especial Estadual por opção do autor

Processamento da ação perante o Juizado Especial Estadual por opção do autor De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o processamento da...

TJPE determina que valor de causa no JEC segue pretensão de autor, entenda;

A turma Estadual de Uniformização do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao julgar pedido de uniformização de recurso feito por requerente sobre rescisão de contratos ajuizadas no JEC, onde valor da causa corresponde à pretensão econômica objeto do pedido, e não ao valor do contrato rescindido.

Gol Linhas Aéreas indenizará consumidor que teve viagem de aniversário cancelada

O Terceiro Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou a empresa aérea Gol Linhas Aéreas a indenizar o consumidor Rodrigo Pinheiro da Silva no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais pelo cancelamento do voo contratado sem justa motivação...

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STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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