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Modelo de Embargos de Declaração – Demandas Executivas não Excedem o Teto do Juizado Especial Cível

Direito Processual Civil Juristas Juristas -
AO JUÍZO Processo nº: XXXXXXXX NOME DO EMBARGANTE, já qualificado nos autos do processo, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, EM CAUSA PRÓPRIA, com fulcro nos...

Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios por Arbitramento

Modelos de Petição Juristas Juristas -
1. O(a) Autor(a), na qualidade de advogado(a), prestou serviços jurídicos ao(à) Réu(é), conforme contrato de prestação de serviços advocatícios anexo, datado de [Data], para atuação no caso [Descrever o caso ou processo].

Modelo de petição – Ação indenizatória por danos morais decorrentes de fake news

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O Autor é [descrever brevemente a profissão ou atividade social do autor, se relevante para o caso]. No dia [data], o Réu publicou em [especificar a plataforma ou meio de comunicação] uma notícia falsa (fake news) alegando que [descrever o conteúdo da notícia falsa].

Modelo – Proposta de Acordo

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MODELO DE PROPOSTA DE ACORDO   REQUERIMENTO / MANIFESTAÇÃO -AUTOATENDIMENTO-   PROPOSTA de ACORDO JUDICIAL     Nº do Processo:           Eu, <DIGITE AQUI O SEU NOME COMPLETO>, inscrito (a) sob o CPF/CNPJ...

Modelo de Proposta de Acordo

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE     Processo nº: , já qualificado nos autos do processo em epígrafe,...
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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

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A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

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Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

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