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Modelo de Alteração de Contrato Social – LTDA – Saída de Sócios

Cláusula 1a. - Os sócios ...........(nomes completos) cedem e transferem, mediante o valor de R$ ...... (........) por quota (ou, se for a título gratuito, especificar: “mediante cessão gratuita”), a totalidade de suas cotas do capital social, retirando-se da sociedade, cotas estas representadas por ......... (............ mil) quotas de ............ (nome do sócio retirante) e  .......... (............ mil) quotas de ............ (nome do sócio retirante), totalizando .................... (..................) quotas dos sócios retirantes, no valor total de R$ ...XXXX,XX.... (valor por extenso), que são vendidas (ou doadas, se for o caso) em partes iguais para os sócios remanescentes .............(nomes completos), que recebem cada um ........ quotas no valor de R$ ...XXXX,XX.... (valor por extenso) cada. O (s) sócio (s) retirante (s) dá (dão) plena, rasa e integral quitação de seus haveres sociais, para nada mais reclamar, em tempo algum, de lucros, haveres ou outros créditos sociais. 

Modelo de Alteração de Contrato Social – LTDA – Objeto Social

Cláusula 1ª – O objeto social passará a ser .................... (descrever de forma completa o novo objeto social, como, por exemplo: execução e vendas de loteamentos, montagens e construção civil, etc. - transcrição do objeto social na sua totalidade, declarando precisa e detalhadamente o gênero e espécie, das atividades econômicas, com respectivo número de CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

Modelo de Alteração Contrato Social – LTDA – Incorporada

CLÁUSULA 1ª - Aprovar a proposta de incorporação total do patrimônio líquido contábil da sociedade nos termos do Protocolo (documento número 01) no valor de R$ ...XX,XX...... (valor por extenso), nas bases ali mencionadas, sem quaisquer restrições, para a empresa incorporadora ...... LTDA. (denominação social da empresa incorporadora), CNPJ .........

Modelo de Alteração de Contrato Social – LTDA – Constituição de Filial

CLÁUSULA 1ª - Fica criada uma filial da sociedade com sede na ......... (endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro, cidade, CEP e UF), com destaque de capital social de R$....XX,XX...... (valor por extenso) e objeto social de ............

Modelo de Alteração de Contrato Social – LTDA – Cisão Parcial

CLÁUSULA 1ª - Aprovar a proposta de cisão parcial do patrimônio líquido contábil da sociedade nos termos do Protocolo (documento número 01) no valor de R$ ....XXXX,XX..... (valor por extenso). 

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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

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