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Justiça brasileira é competente para homologar acordo de guarda em benefício de avó que vive nos EUA

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STF vai decidir se Justiça brasileira pode julgar atos de guerra de outro país cometidos em território nacional

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Justiça brasileira pode julgar Estado soberano estrangeiro por atos de guerra cometidos dentro das fronteiras brasileiras. O alcance da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em relação a ato de império – que decorre do exercício direto da soberania estatal – ofensivo ao direito internacional da pessoa humana é o tema nº 944 de Repercussão Geral no Supremo, e será discutido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 954858, de relatoria do ministro Edson Fachin.
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Lei retira do Judiciário competência para multar advogados por ausência em júri, decide STJ

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