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Disputa judicial: Daniel Alves questiona gestão de contas por ex-mulher

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Daniel Alves, que aguarda julgamento na Espanha por acusação de agressão sexual, acionou a Justiça brasileira contra sua ex-mulher, Dinorah Santa’Ana. Segundo o ex-jogador,...

Entenda o Como Funciona a Delação Premiada no Brasil

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A delação premiada é um recurso legal que tem crescido no Brasil. Permite que um acusado faça um acordo com o Ministério Público ou...

Segurado do INSS possui direito à retroatividade da aposentadoria à data da aquisição do direito ao benefício

Direito Previdenciário Wilson Furtado Roberto Wilson Furtado Roberto -
Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG) reformou parcialmente a decisão que havia julgado improcedente o pedido e condenou...

Justiça brasileira é competente para homologar acordo de guarda em benefício de avó que vive nos EUA

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Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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