Tag: Justiça de SP

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Justiça garante honorários a advogado que deixou ação anos antes do reconhecimento de herança

A Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um advogado ao recebimento de R$ 190 mil em honorários contratuis após concluir que sua atuação foi determinante para o êxito de uma ação de investigação de paternidade. Embora tenha renunciado ao mandato anos antes do desfecho do processo, perícia judicial apontou que ele realizou a maior parte das diligências que levaram ao reconhecimento da filiação e ao recebimento de herança pelo cliente.

Justiça mantém presos investigados por morte de jovem em salto de rope jump

A Justiça de Limeira converteu em prisão preventiva a detenção de três homens investigados pela morte de Maria Eduarda Rodrigues Freitas, de 21 anos, durante um salto de rope jump no interior de São Paulo. A Polícia Civil apura o caso como homicídio com dolo eventual e investiga indícios de falha grave nos equipamentos de segurança, após constatar que a corda principal responsável por sustentar a vítima não teria sido conectada antes do salto.

Juiz de SP manda advogado explicar comando oculto em petição que poderia influenciar IA

A Justiça de São Paulo determinou que um advogado explique a inserção de um comando oculto em petição que poderia interferir em sistemas de inteligência artificial. O juiz apontou possível violação da boa-fé processual e suspeita de irregularidades na representação da parte, além de exigir esclarecimentos e documentos complementares.

Justiça manda Igreja Universal devolver valores e indenizar fiel

A Justiça paulista condenou a Igreja Universal a devolver R$ 33 mil doados por uma fiel com autismo, além de pagar indenização por danos morais. A decisão reconheceu coação moral e exploração da vulnerabilidade da vítima, que acreditava precisar contribuir financeiramente para resolver problemas pessoais.

Quadrilha que furtava fiéis no Santuário de Aparecida é condenada a até 10 anos de prisão

Sete integrantes de uma quadrilha que atuava furtando fiéis dentro do Santuário de Aparecida foram condenados a penas de até 10 anos de prisão. O grupo foi preso em flagrante após ação registrada por câmeras de segurança e respondia por furto, associação criminosa e corrupção de menores.

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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