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Justiça do DF condena empresa de depilação por cobrança indevida após interrupção de tratamento
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Laser Company Brasil Ltda. a devolver em dobro as parcelas cobradas de uma cliente após a interrupção de seu tratamento de depilação a laser, além de pagar R$ 5 mil por danos morais. A Justiça concluiu que a empresa continuou cobrando pelo serviço mesmo sem disponibilizar alternativa efetiva para sua continuidade, reconhecendo a responsabilidade da fornecedora e o desvio produtivo da consumidora.
Justiça condena big techs e empresas de games por falhas na proteção de crianças
A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou empresas de tecnologia e desenvolvedoras de jogos eletrônicos ao pagamento de R$ 298 milhões por falhas na proteção de crianças e adolescentes diante do uso de loot boxes. A Justiça entendeu que as plataformas não adotaram medidas adequadas para prevenir riscos associados ao mecanismo de recompensas aleatórias, frequentemente comparado a jogos de azar. A decisão foi proferida em ação civil pública e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Justiça do DF manda Meta suspender WhatsApp usado em golpe do falso advogado em 24 horas
A Justiça do Distrito Federal determinou que a Meta suspenda em 24 horas um número de WhatsApp usado em golpes do falso advogado. O perfil fraudulento se passava por uma profissional para aplicar fraudes financeiras, mesmo após denúncias. A decisão também prevê preservação de dados e multa em caso de descumprimento.
Stalking: Justiça do DF mantém condenação de homem que enviou mais de 600 mensagens à ex em um único dia
A Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um homem por perseguição, ameaças e chantagem contra a ex-companheira. O Tribunal confirmou a pena...
Justiça do DF condena advogado por falsa acusação contra promotor
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve a condenação de um advogado pelo crime de calúnia contra servidor público. A sentença...
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