Tag: justiça do df
Artigos exclusivos
Justiça condena big techs e empresas de games por falhas na proteção de crianças
A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou empresas de tecnologia e desenvolvedoras de jogos eletrônicos ao pagamento de R$ 298 milhões por falhas na proteção de crianças e adolescentes diante do uso de loot boxes. A Justiça entendeu que as plataformas não adotaram medidas adequadas para prevenir riscos associados ao mecanismo de recompensas aleatórias, frequentemente comparado a jogos de azar. A decisão foi proferida em ação civil pública e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Justiça do DF manda Meta suspender WhatsApp usado em golpe do falso advogado em 24 horas
A Justiça do Distrito Federal determinou que a Meta suspenda em 24 horas um número de WhatsApp usado em golpes do falso advogado. O perfil fraudulento se passava por uma profissional para aplicar fraudes financeiras, mesmo após denúncias. A decisão também prevê preservação de dados e multa em caso de descumprimento.
Stalking: Justiça do DF mantém condenação de homem que enviou mais de 600 mensagens à ex em um único dia
A Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um homem por perseguição, ameaças e chantagem contra a ex-companheira. O Tribunal confirmou a pena...
Justiça do DF condena advogado por falsa acusação contra promotor
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve a condenação de um advogado pelo crime de calúnia contra servidor público. A sentença...
Ameaça contra ex-deputado Jean Wyllys será julgada pela Justiça do DF
A 3ª Seção do STJ decidiu que a 1ª Vara Criminal de Brasília é competente para apurar crimes de difamação, ameaça e injúria cometidos por e-mail contra o ex-deputado federal Jean Wyllys. O colegiado entendeu que os crimes não foram expostos publicamente pela internet, mas somente consumados por e-mail. Não há, portanto, transnacionalização do delito, que transferiria a competência para a Justiça Federal.
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