O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve a condenação de um advogado pelo crime de calúnia contra servidor público. A sentença determinou pena de 11 meses e 19 dias de detenção, em regime aberto, além do pagamento de multa.
Conforme a denúncia, os fatos ocorreram em 3 de maio de 2023, quando o advogado, atuando em causa própria, imputou falsamente a um promotor de Justiça a prática de prevaricação e abuso de autoridade. Ele afirmou que o membro do MP teria telefonado para o local de trabalho de uma testemunha, feito ameaças de processo e dito que ela seria presa, o que teria levado a testemunha a mudar seu depoimento em favor do promotor. Como as investigações demonstraram que as acusações eram infundadas, o caso foi enquadrado como calúnia praticada contra agente público no exercício de suas funções.
Na decisão, a juíza responsável ressaltou que o réu, além de advogado, é policial civil aposentado — circunstância que evidencia seu conhecimento sobre a gravidade das acusações e sua obrigação de verificar a veracidade dos fatos antes de formalizá-los. Ainda assim, ele apresentou declarações falsas na resposta à acusação, com o intuito de afetar a imagem do promotor e fragilizar a ação penal em que figurava como acusado.
Durante a instrução, a testemunha citada pelo advogado negou ter sido coagida, ameaçada ou pressionada pelo promotor, e afirmou que jamais comunicou ao réu qualquer episódio nesse sentido.
(Com informações do Juri News)
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