Tag: justiça do trabalho
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Ruído acima do permitido gera insalubridade a motorista
O Tribunal Regional do Trabalho d 15ª Região determinou que empresa pague adicional de insalubridade (20% - grau médio), a um motorista, que, durante o trabalho, foi exposto a níveis de ruído acima do permitido pelo ministério do Trabalho.
TST concede adicional de periculosidade a Bombeiro civil de entidade educacional
Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu a um bombeiro da Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Supero), de São Paulo (SP), o direito ao adicional de periculosidade. Para o colegiado, a prestação de serviços acessórios, compatíveis com a atividade principal de prevenção e combate ao fogo, não afasta o direito à parcela.
Trabalhador vítima de ofensas racistas obtém R$ 30 mil de indenização
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acolheu o recurso de trabalhador e condenou uma empresa de serviços e mão de obra de São Paulo (SP) a indenizá-lo, em R$ 30 mil. O trabalhador que atuava como porteiro chamado de “negro safado” por um zelador.
TST mantém indenização a estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande (Ogmo) contra a condenação ao o pagamento de indenização a um estivador que era submetido à inspeção do teste de bafômetro diante de outros colegas. Para o colegiado, a conduta apresenta descompasso com a dignidade da pessoa humana.
Reconhecida responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista
A Justiça do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil objetiva da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. pela morte de um motorista de aplicativo após discussão no trânsito. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que o desentendimento no trânsito não poderia ser equiparado ao caso fortuito externo de caráter imprevisível e determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), para o prosseguimento do julgamento em relação aos pedidos de dano moral e material pleiteados pelos herdeiros do motorista.
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