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Justiça do Trabalho reconhece “prompt injection” e multa advogadas no Pará

Duas advogadas foram multadas em mais de R$ 84 mil após a Justiça do Trabalho identificar um comando oculto em uma petição trabalhista no Pará. O texto, invisível ao leitor comum, tentava influenciar uma ferramenta de inteligência artificial usada pelo Judiciário a realizar uma análise superficial do processo. O juiz classificou a prática como “prompt injection” e considerou a conduta um ataque à integridade da Justiça. As advogadas negam irregularidade e afirmam que a intenção era proteger o cliente da atuação da IA.

Juiz multa advogadas por uso de comando oculto para influenciar IA em processo trabalhista

A Justiça do Trabalho do Pará aplicou multa por litigância de má-fé a advogadas que inseriram comando oculto em petição com objetivo de influenciar sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Judiciário. O juiz considerou a prática um ataque à integridade da atividade jurisdicional e determinou comunicação à OAB e ao TRT da 8ª Região.

STF afasta estabilidade baseada em norma coletiva expirada e reforça vedação à ultratividade

O STF afastou a reintegração de empregado baseada em cláusula de convenção coletiva já vencida, reafirmando que normas coletivas não têm efeitos após o término de sua vigência, conforme entendimento da ADPF 323.

Justiça do Trabalho autoriza rastreamento de valores em plataformas de apostas para quitação de dívidas

A Justiça do Trabalho do RS autorizou a busca de valores em plataformas de apostas online para pagamento de dívidas trabalhistas, reconhecendo que carteiras virtuais podem conter ativos penhoráveis quando frustradas as tentativas tradicionais de execução.

Justiça do Trabalho reconhece falta grave por descumprimento de afastamento médico

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa de empregado que foi à praia durante afastamento médico, entendendo que a conduta, comprovada por fotos e testemunhas, caracteriza falta grave e quebra de confiança na relação de emprego.

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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