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Justiça do Trabalho reconhece intolerância religiosa em exigência de trabalho aos sábados

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Um trabalhador será indenizado em R$ 11,4 mil após ser obrigado a trabalhar aos sábados, em desrespeito à sua crença religiosa. A Justiça do Trabalho reconheceu violação à liberdade religiosa e assédio moral, ao entender que a empresa impôs a prática sob pressão e ameaças de prejuízos ao empregado.

Trabalhadora recebe indenização por dispensa discriminatória

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça do Trabalho de Contagem/MG determinou que uma auxiliar de limpeza recebesse R$ 5 mil de indenização por danos morais e o pagamento em dobro de salários após ser dispensada por antecedentes criminais, configurando discriminação proibida pela Lei 9.029/1995. A juíza constatou que a dispensa não teve relação com seu desempenho, violou o direito ao trabalho e à dignidade e que a empresa tomadora dos serviços também responde subsidiariamente. O TRT-MG manteve a decisão, e a trabalhadora já recebeu os créditos.

TST decide que terceiros podem pagar custas e depósito recursal

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal Superior do Trabalho firmou tese de que custas processuais e depósito recursal podem ser quitados por terceiros que não participam do processo,...

Envio de notificação a endereço incorreto acarreta nulidade de processo trabalhista

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Embora a citação na Justiça do Trabalho não exija a pessoalidade do recebimento, a validade do ato citatório está condicionada ao seu encaminhamento ao...

Justiça do Trabalho reconhece docência como atividade de risco psicossocial e condena instituição de ensino ao pagamento de indenização

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
Em sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Maceió, o juiz Emanuel Holanda reconheceu a atividade docente como profissão de elevado risco psicossocial...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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