Tag: justiça do trabalho
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STF afasta estabilidade baseada em norma coletiva expirada e reforça vedação à ultratividade
O STF afastou a reintegração de empregado baseada em cláusula de convenção coletiva já vencida, reafirmando que normas coletivas não têm efeitos após o término de sua vigência, conforme entendimento da ADPF 323.
Justiça do Trabalho autoriza rastreamento de valores em plataformas de apostas para quitação de dívidas
A Justiça do Trabalho do RS autorizou a busca de valores em plataformas de apostas online para pagamento de dívidas trabalhistas, reconhecendo que carteiras virtuais podem conter ativos penhoráveis quando frustradas as tentativas tradicionais de execução.
Justiça do Trabalho reconhece falta grave por descumprimento de afastamento médico
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa de empregado que foi à praia durante afastamento médico, entendendo que a conduta, comprovada por fotos e testemunhas, caracteriza falta grave e quebra de confiança na relação de emprego.
Sentença é anulada após juízo reconhecer ausência justificada de patrono em audiência
Sentença é anulada após advogado faltar à audiência para cuidar da esposa gravemente enferma. A juíza do Trabalho reconheceu impedimento relevante e afastou qualquer penalização ao trabalhador, garantindo o direito à adequada representação processual.
STF retoma julgamento sobre critérios de gratuidade na Justiça do Trabalho
O STF retomou o julgamento sobre a concessão de justiça gratuita na Justiça do Trabalho. O relator, Edson Fachin, admite a autodeclaração de hipossuficiência, enquanto a divergência, liderada por Gilmar Mendes e acompanhada por Cristiano Zanin, defende critérios mais rigorosos e a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos. O julgamento ainda não foi concluído.
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