Tag: justiça federal
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Justiça Federal do RN condena ex-PM e mais três pessoas por tráfico internacional
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou um ex-policial militar do Paraná e outras três pessoas por tráfico internacional de drogas. Os quatro mantiveram, em depósito, no período de 12 de setembro de 2020 a 3 de outubro de 2020, 238 quilos de cocaína e tentaram destiná-la para Europa, introduzindo a droga em contêineres no Porto de Natal. A decisão foi do juiz titular da 2ª Vara Federal, Walter Nunes da Silva Júnior.
Prefeitura catarinense deve reconstruir avenida danificada pelo mar
Por unanimidade, foi confirmada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a sentença da Justiça Federal catarinense que condenou o Município de Governador Celso Ramos (SC) a realizar obras de reparação na Avenida Atlântica, localizada na Praia de Palmas.
Justiça Federal determina que a OAB-RJ limite a cobrança de anuidade
O juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí - RJ, Rafael Assis Alves, julgou parcialmente procedente a ação proposta por Anna Christina Souza Valladares contra a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado o Rio de Janeiro (OAB-RJ), pedindo a limitação da cobrança de anuidades ao valor de R$ 500,00, corrigidos pelo INPC.
Justiça de SP determina desbloqueio de bens de Marcela em processos contra Michel Temer
Na última quinta-feira (27), o juiz Gilberto Luiz Carvalho Franceschini determinou o desbloqueio de dois imóveis de Marcela Temer em processos da Justiça Federal contra seu marido, o ex-presidente da República Michel Temer. A ex-primeira-dama entrou com o pedido na 6ª Vara Cível de Campinas com o argumento de que os imóveis estão unicamente em seu nome.
STJ envia processo contra Eduardo Cunha para Justiça Eleitoral
Por decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve seguir para a Justiça Eleitoral o processo que o ex-deputado federal Eduardo Cunha responde na Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo crime de lavagem de dinheiro. Os ministros julgaram um habeas corpus protocolado pela defesa.
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