Tag: justiça federal
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Justiça Federal deverá examinar pedido de indenização de filho separado dos pais em razão da política de isolamento da hanseníase
A Justiça Federal deverá analisar o mérito do pedido de indenização formulado por homem que, na infância, foi separado de seus pais em decorrência...
Justiça Federal condena ex-fiscal do Mapa e empresários do setor de laticínios por crimes de corrupção
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) proferiu sentença condenatória em ação penal oriunda da Operação Pasteur, reconhecendo a prática dos crimes de...
Justiça Federal atende pedido da OAB-MG e obriga Claro, Vivo e TIM a reforçarem segurança contra o golpe do falso advogado
A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu tutela de urgência em Ação Civil Pública proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e determinou que as operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM adotem medidas mais rigorosas de segurança para coibir o chamado “golpe do falso advogado”. A modalidade de estelionato digital já fez mais de 1.500 vítimas no estado entre janeiro e outubro deste ano.
Poupança de até 40 salários mínimos é impenhorável
Valores mantidos em caderneta de poupança que não ultrapassem o limite de 40 salários mínimos não podem ser objeto de penhora. Com esse entendimento,...
Justiça Federal assegura salário-maternidade a pai em caso de barriga solidária
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de um pai ao recebimento de salário-maternidade após o nascimento de sua filha,...
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