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Justiça anula desclassificação de candidato por cota racial em concurso do TRF2

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A 1ª Vara Federal de Maringá anulou a decisão da banca de heteroidentificação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que havia desclassificado...

Justiça mantém adicional de insalubridade e reconhece assédio eleitoral contra trabalhadora

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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a decisão que garantiu o pagamento de adicional de insalubridade em...

Justiça reduz penas de condenados por incêndio na Boate Kiss

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, nesta terça-feira (26), reduzir as penas dos quatro réus condenados pelo incêndio na Boate...

Justiça isenta cliente de pagar danos a terceiros após acidente com carro alugado

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A 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia absolveu uma mulher processada por uma locadora de veículos após se envolver em um acidente de...

Tutora de papagaio “peito-roxo” é absolvida em SC: Justiça reconhece ausência de lesão ambiental

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A Vara Criminal da comarca de Caçador absolveu uma mulher que mantinha em cativeiro um papagaio da espécie "peito-roxo", conhecido como Amazona vinacea. A decisão, que considerou o vínculo afetivo entre a tutora e a ave, chamada Billi, e a ausência de dano ambiental efetivo, reforça a importância do princípio da insignificância em casos de guarda de animais silvestres.
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STJ reconhece que erro da parte contrária não pode comprometer recurso

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Desembargadora defende o Judiciário e ressalta a responsabilidade individual de magistrados

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Durante sessão plenária do TJ-MT, a desembargadora Maria Helena Póvoas defendeu que eventuais irregularidades cometidas por magistrados sejam atribuídas individualmente aos responsáveis, sem comprometer a credibilidade do Poder Judiciário como instituição. Na ocasião, também foi eleita a nova Mesa Diretora do tribunal.

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