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Tag: Justiça

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Justiça de Vitória decreta falência da Telexfree por dívida de R$ 2 bi a credores

Direito Empresarial Juristas Juristas -
A juíza Trícia Navarro Xavier Cabral da 1a. Vara Cível da Comarca de Vitória, capital do Espírito Santo, decretou ontem (09) a falência da Telexfree, empresa que tem sede em Vitória e que deve cerca de R$ 2 bilhões a mais de 1 milhão de credores....

Blogueira é acionada na justiça por Lula após celebrar morte do neto dele

Notícias Juristas Juristas -
O ex-presidente Lula acionou Alessandra Strutzel na justiça com uma ação por danos morais, pedindo R$ 50.300,00 de indenização. O processo tramita no TJ-SP e trata da publicação de mensagens no Facebook de Strutzel que ironizaram a morte do neto de Lula.

Desnecessário provar a transposição de fronteiras para configuração do crime de tráfico internacional de entorpecentes

Destaques Suporte Juristas Suporte Juristas -
De modo unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial ao recurso de apelação do demandado contra a decisão de primeiro grau...

Justiça condena homem por aplicar golpe do feitiço em senhora

Notícias Juristas Juristas -
Um homem de 54 anos foi preso em flagrante ao aplicar um golpe em uma senhora de 65 anos, em Chapecó (SC). Para responder ao processo em liberdade, ele deverá pagar uma fiança no valor de 20 salários mínimos. Ele já estava retornando ao Presídio Regional de Chapecó quando um familiar chegou ao fórum e realizou o pagamento. Ele ficará em liberdade provisória e deve atender a uma série de exigências fixadas pela juíza titular da 2ª Vara Criminal.

“Inaceitável”, afirma advogada sobre decisão de juiz de retirar guarda da mãe por local de moradia

Notícias Juristas Juristas -
O caso da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que tirou a guarda de uma mãe usando como principal argumento o endereço onde ela vive com o filho, o bairro de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, é "equivocada e inaceitável", segundo a advogada Silvia Felipe Marzagão, do escritório Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas.
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Atuação em sessão virtual leva desembargador a investigar ex-advogado com registro cancelado

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Antônio Carlos Cabral Coelho, preso desde 28 de agosto e indiciado por suspeita de fraude processual, estelionato e exercício irregular da profissão, chamou a atenção de um desembargador do TJ-MG ao atuar em causa própria durante uma sessão virtual, apesar de estar com o registro profissional cancelado. O caso levou à análise de seu histórico, que inclui mais de 2 mil processos nos quais consta como advogado. O magistrado também relatou sua experiência na apuração de casos envolvendo suspeita de retenção de valores de clientes.

TRT-1 reconhece validade de gravação feita por empregada para comprovar assédio no trabalho

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O TRT-1 manteve a condenação de uma empresa que dispensou por justa causa uma empregada após ela gravar e denunciar supostos episódios de assédio moral e sexual praticados por um superior. O tribunal reconheceu a validade da gravação como prova e ressaltou a importância da apuração adequada das denúncias no ambiente de trabalho.

STJ invalida prova digital após falhas na custódia de celular apreendido

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O STJ reconheceu a imprestabilidade de prova digital em ação penal contra magistrado acusado de corrupção passiva. A Quinta Turma entendeu que a falta de lacre de segurança e o bloqueio por senha em celular apreendido impediram nova perícia solicitada pela defesa. Por maioria, o colegiado considerou que a certificação por código hash não afastava o dever estatal de preservar o aparelho e garantir o contraditório e a ampla defesa.

TRF-2 impede plataforma de vender petições jurídicas produzidas por inteligência artificial

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A OAB-RJ obteve decisão no TRF-2 que impede a oferta e a comercialização de petições automatizadas pela plataforma Resolve Juizado, vendidas por R$ 20. A entidade argumenta que a prestação de serviços jurídicos sem participação de advogado pode configurar exercício ilegal da advocacia e expor os cidadãos à falta de orientação técnica adequada.

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Justiça fixa indenização de R$ 50 mil a Oscar Magrini por uso de imagem em carnê de IPTU

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A Justiça de São Paulo fixou indenização de R$ 50 mil por danos materiais ao ator Oscar Magrini pelo uso não autorizado de sua imagem em carnês de IPTU de São Vicente. A fotografia havia sido autorizada apenas para divulgar um espetáculo histórico. Para estabelecer o valor, o juiz considerou contratos publicitários apresentados pela defesa, após a prefeitura deixar de custear a perícia. O ator já havia obtido anteriormente indenização por danos morais no mesmo caso.

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