segunda-feira, maio 27, 2019
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Tag: laudo pericial

insalubridade

Trabalho com cimento não gera insalubridade

A 1ª Turma do TST, diante da não previsão do cimento na relação oficial do Ministério do Trabalho, entendeu que não há insalubridade a ser paga a um pedreiro que pleiteava o adicional por manusear a substância.
Falsificação de Atestado Médico

TJ mantém condenação de trabalhador que falsificou atestado médico para não trabalhar

Por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença condenatória do réu Leandro Lacerda Silva por falsificar atestado médico no Vale do Itajaí, em Santa Catarina...
Beto Carrero World

Homem lesionado em montanha-russa após cirurgia não é culpa de parque

De forma unânime, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve inalterada sentença que julgou improcedente o pedido de indenização a título de danos materiais e morais a Luciano Possamai que, mesmo convalescente de cirurgia no fêmur, aventurou-se na montanha-russa (FireWhip) do parque de diversões Beto Carrero World e teve seu quadro de saúde agravado...
Santa Catarina indenizará herdeiros de homem morto por policiais militares

Estado indenizará herdeiros de homem morto após abordagem policial

Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Público do TJSC confirmou sentença que condenou o estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização a título de danos morais, mais pensão mensal, em favor dos familiares de homem que faleceu depois de sofrer abuso de poder de policiais militares.
auxílio-doença

INSS deve restabelecer auxílio-doença de segurado vítima de acidente em 30 dias

Após analisar recurso que pretendia a concessão de aposentadoria por invalidez, contado da data do requerimento do auxílio-doença, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia determinou que o INSS implantasse em 30 dias o auxílio-doença do autor, sendo a data do acórdão a de início do pagamento administrativo.
produtos de limpeza

Operador de caixa de supermercado não receberá insalubridade por manusear produtos de limpeza

A 6ª Turma do TST isentou uma empresa do pagamento de adicional de insalubridade a uma operadora de caixa que manuseava produtos com álcalis cáusticos. O tribunal tem entendido que esse manuseio não gera direito ao adicional por não estar previsto no Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 do MTE.
Doença Degenerativa

Negado pedido de reincorporação e reforma de militar com doença degenerativa

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, não deu provimento ao recurso de apelação de um ex-soldado da Força Aérea Brasileira (FAB) que objetivava ser reintegrado às fileiras da FAB e, depois, reformado...
penalidade administrativa

Condutor que apresentou CNH falsificada prestará serviços à comunidade

O acusado apresentou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsificada em posto fiscal da Polícia Militar, da cidade de Senador Guiomard, no Acre. Por tal razão, restou condenado pelo Juiz de Direito Romário Faria da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard a prestar 7 (sete) horas semanais de...
falsificação de dcumentos

Justiça afasta responsabilidade de empresa de capitalização e lotérica por título falsificado

O pedido formulado pelo autor Antônio Carlos da Silva Gomes, no Processo n° 0710761-23.2015.8.01.0001, foi julgado improcedente pela Juíza de Direito Zenice Mota Cardozo da 1º Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre. O autor queria ser ressarcido por título de capitalização falsificado, entretanto..
coveiro

Coveiro que sofreu amputação após queda de lápide sobre seu pé será indenizado

TJSC reconheceu a responsabilidade parcial do município de Camboriú para condená-lo ao pagamento de indenização por danos morais, físicos e estéticos, no valor de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais), em favor de coveiro que sofreu amputação de membro depois da queda de uma lápide sobre seu pé...
estudante ferido

Estudante ferido em brinquedo na escola será indenizado

TJSC condenou município catarinense ao pagamento de indenização fixada em R$ 56.000,00, a título de danos morais, materiais e estéticos, para criança que sofreu acidente em brinquedo "gira-gira" quando brincava no pátio de seu colégio. O brinquedo, de acordo com o laudo pericial, encontrava-se...
economia

Isenção de imposto de renda a portador de moléstia grave engloba todos os rendimentos...

TRF1 confirmou o restabelecimento da isenção de imposto de renda da parte autora, portadora de neoplasia maligna (câncer). Na decisão, o relator, juiz federal convocado Clodomir Sebastião Reis, destacou que a referida isenção engloba os rendimentos salariais do portador de moléstia grave e não só os proventos de...

Casa de repouso indenizará cuidadora por acidente em elevador

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela juíza Laura Mota Lima de Oliveira Macedo, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, que condenou uma casa de repouso a indenizar cuidadora que se machucou em razão da queda do elevador. O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil a título de danos morais...
Abertura de processo de impeachment contra Fernando Pimentel é autorizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Copiloto da Tam vai receber adicional de periculosidade por abastecimento da aeronave

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Tam Linhas Aéreas S.A. contra condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a um copiloto que, durante o abastecimento da aeronave, permanecia em área de risco acentuado, de maneira intermitente e não eventual. Ora ele permanecia na cabine da aeronave, ora na área externa, acompanhando o procedimento de abastecimento.
Concessionária de estrada é obrigada a custear demolição de imóvel construído à margem de rodovia federal

Concessionária de estrada é obrigada a custear demolição de imóvel construído à margem de...

Uma concessionária de rodovia federal que obteve autorização judicial para proceder à demolição de imóvel construído por particular dentro do domínio da BR-393 recorreu ao TRF2, na tentativa de se eximir do custo da operação e passá-lo ao invasor da estrada. A 5ª Turma Especializada do TRF2 confirmou a sentença, ao determinar que o custo da demolição deve ser suportado pela empresa concessionária. A área invadida corresponde a parte de uma casa de caseiro de sítio e a uma cerca estabelecidos sobre o domínio da BR-393, e a concessionária argumentou que o correto seria que o proprietário do sítio arcasse com ônus da retirada da construção do lugar invadido, por ter dado causa ao chamado esbulho de bem público.
Trabalhador

Trabalhador apto ao serviço não tem direito a ser indenizado por doença ocupacional

A doença desenvolvida pelo reclamante durante o exercício das atividades profissionais e curada após tratamento cirúrgico não gera o dever de indenizar por parte do empregador, apesar de reconhecido o nexo concausal em perícia médica. O entendimento é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso do autor e manteve inalterada a sentença que rejeitou seus pedidos indenizatórios. O reclamante, atualmente aposentado por tempo de contribuição, ajuizou em 2015 ação trabalhista contra a empresa Servis Segurança Ltda. alegando, em síntese, que foi admitido em julho de 1994, aos 40 anos de idade, para exercer a função de vigilante, sendo dispensado em fevereiro de 2014, sem justa causa. De acordo com a petição inicial, ele desenvolveu hérnia inguinal (na região da virilha) em decorrência das atividades exercidas, sendo submetido a duas cirurgias (uma em agosto de 2010 e outra em maio de 2014, quando já estava desligado da empresa).
ação de inventário

TRF2 garante cobertura de seguro a mutuário após aposentadoria por invalidez

A Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Seguros S/A a quitarem o financiamento (do Sistema Financeiro da...
TST determina pagamento de pensão vitalícia de valor elevado em parcelas mensais

TST determina pagamento de pensão vitalícia de valor elevado em parcelas mensais

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo pague em parcelas mensais a reparação por danos materiais, em valor superior a R$ 1 milhão,...

Pais serão indenizados por morte de filho em acidente com ônibus escolar

Sebastião Arantes Moraes e Eliane Arantes receberão, cada um, a quantia de R$ 50 mil por danos morais em decorrência da morte do filho, Jonatas, de apenas 11 anos, morto em um acidente de...
Empresa é condenada a indenizar cliente por defeitos na instalação de piscina

Empresa é condenada a indenizar cliente por defeitos na instalação de piscina

A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou, em parte, sentença de 1ª Instância que condenou a empresa LF Comércio Varejista de Piscina Ltda-ME a pagar danos materiais e morais a cliente por causa de vários...
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