Tag: lava jato
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OAB repudia desembargador que falou em ‘nível cultural superior’ no Paraná
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraná (OAB-PR) repudiou veementemente as declarações do desembargador Mário Helton Jorge, feitas em sessão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Justiça Federal bloqueia R$ 3,6 bilhões de Eike Batista
A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens do empresário Eike Batista até o limite de R$ 3.622.491.046,40. A decisão da juíza Bianca Stamato Fernandes, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, atende a pedido da Fazenda Nacional no processo de falência da MMX Mineração e Metálicos, empresa que atua na mineração de minério de ferro. A falência foi decretada em maio do ano passado.
Condenado na Lava Jato, empresário tem pedido de reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba negado
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, entendeu por negar o pedido da defesa do empresário Waldomiro de Oliveira para o reconhecimento da incompetência absoluta da 13ª Vara Federal de Curitiba no julgamento da ação penal que resultou na condenação dele pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, investigados na Operação Lava Jato.
STF nega pedido de desbloqueio de bens do ex-ministro Antônio Palocci
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci para que seus bens, bloqueados durante a Operação Lava-Jato, fossem liberados. A decisão se deu na Reclamação (RCL 46378).
Justiça suspende execução de pena de Antônio Palocci e autoriza que ex-ministro retire tornozeleira eletrônica
O juiz substituto da 15ª Vara Federal de Curitiba, Dineu de Paula, suspendeu, nesta quinta-feira (23), a execução da pena de Antônio Palocci pela Lava Jato e autorizou que o ex-ministro retire a tornozeleira eletrônica, que utilizava em prisão domiciliar em razão de condenações na Operação Lava Jato.
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