Tag: lavagem de dinheiro

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Ex-executivo do Banco Genial e empresários são alvos de buscas em investigação sobre lavagem de dinheiro

A terceira fase da Operação Carbono Oculto foi deflagrada nesta quinta-feira (24) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de São Paulo, em parceria com a Receita Federal. A operação investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionadas à aquisição da Tobras Distribuidora de Combustíveis Ltda., conhecida como Terrana.

Associações defendem no STF destinação de recursos de ações por lavagem de dinheiro à Justiça Federal e ao MPF

A ANPR e a Ajufe ingressaram no STF com a ADPF 1348 para contestar decreto que destina integralmente às polícias federais os recursos obtidos com bens apreendidos ou recuperados em ações de lavagem de dinheiro. As entidades defendem que a Justiça Federal e o Ministério Público Federal também recebam parte desses valores e pedem decisão liminar para viabilizar a inclusão da nova divisão no orçamento de 2027.

Vereador é preso em operação que apura lavagem de dinheiro do PCC em empresa de ônibus em SP

O MP-SP e a Polícia Civil deflagraram a operação “Última Parada”, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro do PCC por meio da empresa de ônibus Transunião. A ação resultou na prisão temporária do vereador Senival Pereira de Moura (PT) e no cumprimento de mais de 100 mandados de busca e apreensão. A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 194 milhões em bens, além da apreensão de veículos, imóveis e embarcações. A investigação também aponta possível uso da empresa para movimentação de recursos ilícitos e evolução patrimonial incompatível.

Denúncia aponta corrupção sistêmica na Polícia Civil em esquema bilionário

O Ministério Público de São Paulo denunciou 23 pessoas, incluindo policiais civis, por participação em esquema bilionário de lavagem de dinheiro e corrupção. Segundo as investigações, agentes recebiam propina para manipular investigações e favorecer organização criminosa.

TJDFT mantém condenações por organização criminosa e lavagem de dinheiro em Operação Armadilha

O TJDFT manteve as condenações de oito réus por organização criminosa e lavagem de dinheiro na Operação Armadilha, que investigou a exploração do jogo do bicho no Distrito Federal. Dois líderes também foram condenados por lavagem de dinheiro, enquanto os demais responderam apenas por organização criminosa. O tribunal rejeitou recursos que questionavam interceptações, denúncia e tipicidade, ajustando parcialmente as penas de alguns réus. A decisão se baseou em provas como escutas, apreensões e movimentações financeiras irregulares.

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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