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Tag: licença-prêmio

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Servidora aposentada deve ser indenizada por licenças-prêmio não usufruídas, decide juíza em Salvador

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Estado deve indenizar o servidor público que se aposenta sem usufruir direitos adquiridos, como licenças-prêmio, sob pena de enriquecimento ilícito. Esse foi o...

Dificuldade orçamentária não dispensa a União de quitar dívida com servidor público

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
Dificuldades orçamentárias não dispensa a União de quitar débito em relação a servidor público. O entendimento unânime é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Cônjuge que não tirou licença-prêmio pode receber o valor em dinheiro

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Conversão da licença tem caráter indenizatório, diz o TRF1 Cônjuge que não tirou licença-prêmio pode receber o valor em dinheiro. A decisão unânime é da...

Contagem do prazo prescricional inicia no dia seguinte ao do registro da aposentadoria no Tribunal de Contas da União

Destaques Juristas Juristas -
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença que julgou improcedente o pedido da demandante, ora apelante, de conversão em pecúnia de licença-prêmio adquirida e não gozada ou contada em dobro para fins de aposentadoria, por força da ocorrência da prescrição...

OAB e associação de juízes trocam farpas após TJ-GO criar licença-prêmio

Notícias Juristas Juristas -
O TJ-GO criou uma licença-prêmio para seus magistrados, o que gerou descontentamento da OAB-GO. O benefício dá 3 meses de licença remunerada a cada 5 anos de serviços.
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