Tag: licença-prêmio
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Servidora aposentada deve ser indenizada por licenças-prêmio não usufruídas, decide juíza em Salvador
O Estado deve indenizar o servidor público que se aposenta sem usufruir direitos adquiridos, como licenças-prêmio, sob pena de enriquecimento ilícito. Esse foi o...
Dificuldade orçamentária não dispensa a União de quitar dívida com servidor público
Dificuldades orçamentárias não dispensa a União de quitar débito em relação a servidor público. O entendimento unânime é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Cônjuge que não tirou licença-prêmio pode receber o valor em dinheiro
Conversão da licença tem caráter indenizatório, diz o TRF1Cônjuge que não tirou licença-prêmio pode receber o valor em dinheiro. A decisão unânime é da...
Contagem do prazo prescricional inicia no dia seguinte ao do registro da aposentadoria no Tribunal de Contas da União
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença que julgou improcedente o pedido da demandante, ora apelante, de conversão em pecúnia de licença-prêmio adquirida e não gozada ou contada em dobro para fins de aposentadoria, por força da ocorrência da prescrição...
OAB e associação de juízes trocam farpas após TJ-GO criar licença-prêmio
O TJ-GO criou uma licença-prêmio para seus magistrados, o que gerou descontentamento da OAB-GO. O benefício dá 3 meses de licença remunerada a cada 5 anos de serviços.
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