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Lançamento do Livro “Direito Federal Brasileiro” em Homenagem aos Ministros do STJ

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O Instituto Luiz Mario Moutinho e a Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE) promovem o lançamento do livro "Direito Federal Brasileiro", no próximo dia 4 de abril 2024. O evento acontece no auditório da ESMAPE - Escola Judicial de Pernambuco, das 17h às 19h.

Professor e Desembargador do TRT-SP, Homero Batista, lança “CLT Comentada 2024”

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O tão aguardado "CLT Comentada 2024", do renomado professor da USP e Desembargador do TRT de São Paulo, Homero Batista, finalmente chegou às prateleiras. A obra, que traz comentários sintéticos e fundamentais para a compreensão do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, representa um balanço dos quase sete anos da Reforma Trabalhista e do legado da legislação emergencial da pandemia.

Nova Publicação “CDC em Miúdos” Torna Legislação Brasileira Acessível ao Público Jovem

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Em um movimento inovador para aproximar os jovens da legislação brasileira, foi lançado o mais recente título da Coleção em Miúdos: "CDC em Miúdos". Esta obra, repleta de ilustrações e quadrinhos, tem o objetivo de tornar o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078, de 1990) acessível e compreensível para o público infantojuvenil.

Modelo – Contrato de cessão de direitos autorais de artigo acadêmico para publicação em obra coletiva

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O Cedente, por este instrumento e na melhor forma de direito, cede e transfere ao Cessionário, de forma exclusiva, todos os direitos autorais sobre o artigo acadêmico mencionado, para a publicação na obra coletiva.

Lançamento do Livro “Direitos da Personalidade” celebra legado do Professor Rui Geraldo Camargo Viana

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Foi lançada na quarta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal a coletânea "Direitos da Personalidade - Reflexos nos Direitos Público e Privado," coordenada por José Antonio Dias Toffoli, Renato Kim Barbosa e Silvano Andrade do Bomfim. Publicada pela Almedina Brasil, a obra aborda temas atuais, como tutela de animais e herança digital, em homenagem ao renomado Professor Rui Geraldo Camargo Viana.
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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

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A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

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A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

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