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TJ mineiro mantém condenação de motorista que atropelou idoso

Destaques Juristas Juristas -
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Monte Belo, no Sul de Minas, condenando um motorista a pagar R$ 100 mil por danos morais à esposa de um idoso que faleceu em um acidente de trânsito.

Modelo de Petição – Ação de Revisão de Benefício Previdenciário da Vida Toda 

Modelos de Petição Juristas Juristas -
O demandante, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, contribuiu durante toda a sua vida para a previdência social, nascido em (coloque a data de nascimento do requerente aqui), possui atualmente a idade de (coloque a idade númerica do segurado aqui) (coloque a idade por extenso do segurado aqui).

Fazendeiro é condenado por manter trabalhadores em condições análogas a escravos

Notícias Juristas Juristas -
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um dos proprietários da Fazenda Barranco Branco, em Porto Murtinho (MS), por reduzir cinco trabalhadores a condição análoga a de escravos, sujeitando-os a condições degradantes de trabalho. Os magistrados ainda determinaram a majoração da pena aplicada ao réu, tendo em vista que os homens foram resgatados em situação de risco. Narra a denúncia que uma fiscalização realizada no dia 05 de fevereiro 2013 pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, junto com o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Militar, constatou as condições degradantes a que eram submetidos os trabalhadores, demonstradas por fotos do local e dados coletados com os funcionários.

Portador do Mal de Parkinson tem direito a isenção de imposto na aquisição de veículo

Direito Tributário Wilson Roberto Wilson Roberto -
Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT  reformou sentença de 1º Grau...

Hospital de Clínicas terá que indenizar paciente que teve embolia pulmonar após alta

Direito Médico Wilson Roberto Wilson Roberto -
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) terá que pagar R$ 15 mil de indenização a uma paciente que desenvolveu embolia pulmonar devido...
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STJ sediará lançamento de obra em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, receberá, no dia 18 de agosto, às 18h, o lançamento da obra coletiva “Lei Maria da Penha – Homenagem aos 20 anos da Lei nº 11.340/2006”, publicada pela Editora Mizuno com o selo de qualidade JURISTAS.

Brasil ganha o primeiro Dicionário de Direito Digital voltado exclusivamente à nova era tecnológica

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A rápida transformação tecnológica tem criado novos desafios para o Direito em praticamente todos os seus ramos. Inteligência artificial, proteção de dados, cibersegurança, blockchain, contratos inteligentes, provas digitais, computação em nuvem e crimes cibernéticos passaram a integrar o cotidiano da advocacia, do Poder Judiciário, das empresas e da administração pública. Nesse cenário, compreender corretamente a terminologia técnica tornou-se uma necessidade indispensável.

“Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos” consolida-se como referência nacional no setor aéreo

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Viajar de avião tornou-se parte da rotina de milhões de brasileiros, mas situações como atrasos prolongados, cancelamentos inesperados, extravio de bagagem e negativa de embarque ainda provocam dúvidas e prejuízos aos passageiros. Nesse cenário, o livro “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos”, de autoria do advogado e professor Wilson Furtado Roberto, vem se consolidando como uma das principais obras brasileiras de referência sobre o tema e um relevante sucesso de vendas no segmento jurídico.

Fernando Brandariz consolida sua produção jurídica com obras de referência em Direito Empresarial, Patrimonial e Arbitragem

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A produção bibliográfica do advogado, professor e pesquisador Fernando Brandariz vem se consolidando como uma das mais relevantes no campo do Direito Empresarial contemporâneo. Publicadas pela Editora Mizuno, suas obras abordam temas estratégicos para empresários, advogados, investidores, gestores patrimoniais e estudiosos do Direito, oferecendo uma visão prática e atualizada sobre proteção patrimonial, planejamento sucessório, investimentos e arbitragem.

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Livro do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca apresenta a fraternidade como princípio constitucional e caminho para uma Justiça mais humana

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A fraternidade, normalmente associada aos campos da filosofia, da religião e da ética, também possui relevante dimensão jurídica e constitucional. Essa é a perspectiva desenvolvida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca no livro “O Princípio Constitucional da Fraternidade: seu Resgate no Sistema de Justiça”, publicado pela Editora D’Plácido.

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