Tag: má fé
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TST mantém validade de acordo assinado por advogado após morte de trabalhador
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a validade de um acordo firmado entre o...
STJ decide que danos morais processuais exigem má-fé e que reconvenção é ação autônoma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que, para a configuração de danos morais processuais, é necessária a comprovação de má-fé ou...
Testemunhas são multadas por mentirem em depoimento
O juiz da 9ª vara de Vitória/RS, Carlos Medeiros da Fonseca, aplicou multa de R$ 1,5 mil para cada uma das duas testemunhas que...
Consumidor que contestou dívida que realizou é condenado por litigância de má-fé
Após ajuizar ação contra a Telefônica (Vivo), reclamando sua inscrição nos órgãos de proteção ao crédito por dívida inexistente, um consumidor foi condenado por...
Comitê Antifraude do TJRJ detecta ações fraudulentas em Angra dos Reis
O Juizado Especial Adjunto Cível de Angra dos Reis, no Sul Fluminense, condenou uma suposta consumidora ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da causa e ao pagamento das custas processuais, em razão de litigância de má-fé, por ter entrado na Justiça com um processo fraudulento. Além disso, as peças processuais foram enviadas ao Ministério Público para que se inicie uma investigação criminal acerca do ocorrido.
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