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Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação judicial
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para suspender a penhora de crédito determinada pela Vara do Trabalho...
Empresa deve indenizar por objeto estranho encontrado em salgado
A Imef Comércio de Alimentos Ltda. deve indenizar um consumidor que encontrou um pedaço de luva plástica em um dos salgados produzidos pela empresa....
Justiça mantém bloqueio de bens do ex-prefeito de São Simão por desvios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização...
O ex-prefeito de São Simão, Márcio Barbosa Vasconcelos, teve seus bens bloqueados no valor de R$ 74,2 mil por desvio de recursos do Fundo...
Rescindir contrato de plano de saúde em meio a tratamento médico gera dever de indenizar
Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Amil Assistência Médica Internacional S/A e Allcare Administradora de Benefícios S/A a pagarem...
Mulher perde salário-maternidade por não conseguir comprovar que trabalhava no campo
Apenas prova testemunhal não é suficiente para a concessão do benefício
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a...