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Artigos exclusivos
Período de carência de planos de saúde não se aplica a urgências e emergências, segundo juiz de direito
O período de carência previsto na contratação de plano de saúde para internações clínicas e cirúrgicas não é aplicável a casos de urgência e emergência.
Justiça mantém prisão de acusado de integrar grupo neonazista
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar a concessão de Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de um dos réus presos preventivamente sob a alegação de propagar e alinhavar ideais neonazistas e fascistas no município de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis (SC). O julgamento foi realizado sob a relatoria do desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo. A ação de origem tramita na comarca de São José (SC).
Por furtar cotas de ex-cooperados, gerente de cooperativa de crédito é condenada a 24 anos de reclusão
Uma mulher foi condenada a 24 (vinte e quatro) anos de reclusão pela prática de 167 (cento e sessenta e sete) furtos qualificados por abuso de confiança, em sentença prolatada no 12/12/2022 pelo juiz de direito Jean Everton da Costa.
Modelo de Petição – Contestação à Ação Indenizatória – Acidente de Veículo
Modelo de Petição - Contestação à Ação Indenizatória por Acidente de Veículo - Os réus alegam ausência de culpa, tendo em vista que o acidente de veículo foi provocado pela imprudência na condução do veículo pelo autor, o qual dirigia em alta velocidade.
Dirigente do Atlético Goianiense deve indenizar Casagrande por danos morais, decide TJSP
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Carlos Eduardo Prataviera, da 5ª Vara Cível do Foro Regional XI – Pinheiros, que condenou Jovair de Oliveira Arantes, dirigente de Atlético Goianiense, a indenizar o comentarista esportivo, Walter Casagrande Júnior. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.