Procurar
Inscreva-se

Tag: mandado de segurança

Artigos exclusivos

Aposentadoria compulsória de policial deve obedecer regime próprio de previdência social

Destaques Wilson Furtado Roberto Wilson Furtado Roberto -
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de apelação de um policial rodoviário federal contra o ato do coordenador geral de recursos humanos...

Anac não pode exigir apresentação de documentação de regularidade fiscal como condição para fusão entre companhias áreas

Direito Constitucional Wilson Furtado Roberto Wilson Furtado Roberto -
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) não deu provimento à recurso de apelação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em desfavor da decisão de primeiro grau, ou seja, do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (DF)...

TRF4 nega mandado de segurança da família de ex-diretor da Petrobras

Operação Lava-jato Juristas Juristas -
A 8ª Turma do TRF4 denegou mandado de segurança impetrado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e por sua família contra o compartilhamento de provas decorrentes de acordos de colaboração firmados por eles na Operação Lava Jato. Os acordos de delação foram compartilhados pela 13ª Vara Federal de Curitiba com o TCU para que ocorra o ressarcimento de danos decorrentes de crimes.

Pedido da Google para suspender quebra de sigilo de dados de grupo de usuários não identificados é rejeitado no STJ

Destaques Juristas Juristas -
O pedido de liminar em recurso em mandado de segurança feito pela Google para suspender a quebra de sigilo de dados de grupo não identificado de pessoas foi indeferido pelo ministro do STJ, no âmbito de inquérito policial instaurado pela Polícia Civil de Sergipe para investigar o suposto homicídio de um capitão da PM ocorrido em 2018, no município de Porto da Folha (SE).

FGTS não pode ser usado para quitação de dívida

Direito Trabalhista Caio Proença Caio Proença -
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não pode ser usado para a quitação de dívidas. Foi o que decidiu, por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No caso, uma sócia de uma empresa tentava usar os valores do FGTS para quitar parcelas trabalhistas.
1...151617...37Página 16 de 37

Popular

Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

Notícias 0
A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

Notícias 0
O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Notícias 0
Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Notícias 0
Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

Inscreva-se

spot_imgspot_img
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Juristas

A Justiça e o Direito em Foco

Empresa

Últimas notícias

Sócio minoritário da Pixbet é preso na Paraíba durante operação da Polícia Federal

0
O empresário Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio minoritário da Pixbet, foi preso na Paraíba durante a segunda fase da Operação Arena, da Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra as ordens tributária e financeira, envolvendo movimentações internacionais, empresas no exterior e utilização de criptoativos.

Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

0
A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

0
O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Inscreva-se

© 2023 Juristas. Todos os direitos reservados.