O Partido Popular Socialista (PPS) impetrou Mandado de Segurança no STF para tentar impedir a indicação pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, para embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América.
O partido aponta violação à Súmula Vinculante 13 do STF, que veda a prática do nepotismo na administração pública. A legenda disse que a jurisprudência do Supremo demonstra que, apesar da maior liberdade nessas nomeações, é necessário observar requisitos como qualificação e pertinência técnica para a ocupação do cargo.
Para o PSS, “é patente a inexperiência e a ausência de qualificação profissional” de Eduardo Bolsonaro para o cargo, e sua indicação ofenderia os princípios constitucionais que regem à administração pública.
E sustenta: “A indicação motivada por mero laço de consanguinidade é imoral, conflagrando violação ao princípio da moralidade pública. Ao violar esse princípio, a autoridade coatora desobedece ao ordenamento jurídico, vez que a ética e a probidade devem ser balizadores de toda a atuação pública”.
Assim, pede a concessão de liminar para que o presidente se abstenha de indicar e encaminhar o nome de seu filho para o cargo de embaixador. No mérito, pede seja declarada a inconstitucionalidade da nomeação.
Processo relacionado: MS 36620
(Com informações do Supremo Tribunal Federal)
