Tag: mandado de segurança
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TRF nega vaga por cota a brasileira que estudou nos Estados Unidos da América
Somente estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública brasileira podem usufruir do sistema de cotas em universidades nacionais. Com base nesse...
Vara não pode obrigar preso a depor por videoconferência, diz TJ-RS
A falta de transporte e escolta para que o réu seja deslocado do presídio para o fórum não é justificativa plausível para designar audiência por meio de...
Erro sem má-fé em preenchimento de formulário não impede matrícula de candidato em universidade
Um estudante de São Borja (RS) que teve o pedido de matrícula no curso de Agronomia da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) negado por...
Anistiados políticos têm liminar negada para receberem valores retroativos devidos pela União
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedidos de liminares em mandados de segurança formulados por sete anistiados políticos....
Caixa Econômica Federal não poderá realizar concursos públicos para formação de Cadastro de Reserva
A Caixa Econômica Federal está proibida de realizar novos concursos públicos com o objetivo exclusivo de selecionar candidatos para cadastro de reserva em qualquer...
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