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Marca Registrada para Escritórios de Advocacia

A marca registrada é uma ferramenta importante, pois nada mais é que um sinal distintivo cuja função principal é identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins.

Empresa catarinense indenizará a empresa de carros de luxo Ferrari

Uma das mais famosas marcas do mundo, de origem italiana e estimada por quem ama automobilismo, com valor de mercado calculado em quase 8 bilhões de euros, ou seja, a empresa Ferrari conseguiu na Justiça de Santa Catarina o direito de ser indenizada pela empresa Passolini do Vale do Itajaí.

Modelo – Notificação Extrajudicial – Uso Indevido de Marca Registrada

Modelo de Notificação Extrajudicial - Uso Indevido de Marca Registrada À (nome, endereço e CNPJ da notificada)Ref. Notificação extrajudicial por uso indevido da marca registrada Prezados...

Modelo – Notificação Extrajudicial – Uso Indevido de Marca

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALNotificante: (Nome completo; CPF ou CNPJ; RG; endereço completo, Telefone/WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX);Notificado (a): (Nome completo; CPF ou CNPJ; RG; endereço completo).Assunto: uso indevido...

Registro de nome empresarial não define prazo prescricional de ação sobre uso indevido de marca

A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a partir da data em que o uso indevido de marca restou conhecido....

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O Supremo, a sociedade e o desafio de decidir melhor

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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição

Vinícius LaureanoO CARF, em julgamento de 17 de abril...

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