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Marca Registrada para Escritórios de Advocacia

Advocacia Juristas Juristas -
A marca registrada é uma ferramenta importante, pois nada mais é que um sinal distintivo cuja função principal é identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins.

Empresa catarinense indenizará a empresa de carros de luxo Ferrari

Destaques Juristas Juristas -
Uma das mais famosas marcas do mundo, de origem italiana e estimada por quem ama automobilismo, com valor de mercado calculado em quase 8 bilhões de euros, ou seja, a empresa Ferrari conseguiu na Justiça de Santa Catarina o direito de ser indenizada pela empresa Passolini do Vale do Itajaí.

Modelo – Notificação Extrajudicial – Uso Indevido de Marca Registrada

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Modelo de Notificação Extrajudicial - Uso Indevido de Marca Registrada À (nome, endereço e CNPJ da notificada) Ref. Notificação extrajudicial por uso indevido da marca registrada Prezados...

Modelo – Notificação Extrajudicial – Uso Indevido de Marca

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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Notificante: (Nome completo; CPF ou CNPJ; RG; endereço completo, Telefone/WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX); Notificado (a): (Nome completo; CPF ou CNPJ; RG; endereço completo). Assunto: uso indevido...

Registro de nome empresarial não define prazo prescricional de ação sobre uso indevido de marca

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A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a partir da data em que o uso indevido de marca restou conhecido....
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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