Tag: Marciano Buffon
A retenção de 10% sobre dividendos e os limites da antecipação tributária
Marciano Buffon em co- autoria com Letícia de MelloA progressividade constitui elemento estruturante da tributação da renda no sistema constitucional brasileiro. Ao determinar que...
Reforma Tributária e a não cumulatividade plena: o maior avanço para a indústria
Marciano Buffon em co-autoria com Letícia de Mello Entre as inúmeras críticas, todas amplamente fundamentadas, dirigidas ao sistema tributário brasileiro, a complexidade ocupa posição central. De...
A CBS e a reconfiguração da incidência tributária federal sobre o consumo
Letícia de Mello em co-autoria com Marciano BuffonA instituição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), promovida pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, e...
O silêncio da Lei Complementar nº 214, de 2025, sobre a tributação dos créditos de carbono e o tratamento conferido pela lei nº15.042, de...
Letícia de Mello com co-autoria de Marciano BuffonA instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), por meio...
A Tributação dos Lucros, a partir de 2026 – Inaplicabilidade às empresas do Simples Nacional
Marciano Buffon em coautoria com Jordana FranzenA Lei nº 15.270/25, publicada no último dia 27 de novembro, trouxe importantes alterações na tributação sobre a renda...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais
A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.
Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições
O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.
STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial
O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.
TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado
O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.
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