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Senado aprova marco temporal e busca alternativa para regulamentar mineração em terras indígenas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A mineração em terras indígenas, autorizada pela Constituição mediante aval do Congresso Nacional, segue como um dos temas mais sensíveis em debate no Legislativo....

STF declara inconstitucional trecho de lei que prevê marco temporal para terras indígenas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (19), declarou inconstitucional o dispositivo da Lei 14.701/2023 que institui...

STF retoma nesta quarta o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas

Direito Constitucional Karina Silvério Karina Silvério -
O Supremo Tribunal Federal deve voltar a analisar, nesta quarta-feira (10), a validade da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas....

Ministra Rosa Weber Preside Última Sessão Plenária do STF em Sua Gestão

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, está à frente de sua última sessão de julgamentos do Plenário, marcada para esta quarta-feira (27), a partir das 14h. O destaque da pauta é a conclusão do julgamento que derrubou a tese do "marco temporal" para a demarcação de terras indígenas, uma decisão que teve uma maioria de votos expressiva (9x2).

Votação do marco temporal de terras indígenas é retomada e Toffoli vota contra

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise, nesta quarta-feira (20), da aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O primeiro ministro a votar foi Dias Toffoli, que se posicionou contrariamente ao marco temporal.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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