Tag: Mauro Conti Machado
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Empresas são condenadas por ligações insistentes para cobrança
A Décima Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de uma empresa de cobrança e de um supermercado por ligações insistentes para cobrança de dívida que não pertencia ao demandante da ação judicial. O colegiado fixou o valor da indenização a título de danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Preconceito contra menor gera o dever de indenizar
Empresa de cruzeiros marítimos pagará R$ 20 mil.
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa que realiza...
Mulher ofendida em programa de rádio será indenizada
Autora receberá R$ 10 mil por danos morais.
Uma emissora de rádio e dois locutores deverão indenizar uma mulher em razão de ofensas proferidas durante...