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Plenário aprova texto-base da MP sobre juros do BNDES

Notícias Luana Menezes Luana Menezes -
O Plenário aprovou há pouco a Medida Provisória 777/17, que muda os juros de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

TRF2 confirma vedação à incorporação de quintos com base em decisão do STF

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É indevida a incorporação dos quintos e décimos decorrentes do exercício de funções gratificadas ou de cargos em comissão. Com base nesse entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidado no julgamento do Recurso Extraordinário 638115/CE, com repercussão geral reconhecida, a Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou sentença que negou o pedido de C.L.F. ao recebimento de diferenças de quintos, pagos pelo desempenho de cargos em comissão e de funções gratificadas.

Militar temporário desincorporado tem direito a tratamento médico em hospitais das Forças Armadas

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Assistência médica é garantida àqueles que ficaram doentes durante o tempo de serviço militar Um militar desincorporado da Aeronáutica teve seu pedido de assistência médica...

TRF2 declara a nulidade da concessão de CEBAS a entidades beneficentes

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Michel Temer: reforma do ensino médio é “passo decisivo” para modernização do país

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