Tag: medida provisória
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MP aprovada pelo Congresso busca combater fraudes no INSS é uma das principais retrospectivas do Senado Federal
Aprovada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória 871/2019, tornou-se lei, sancionada pelo presidente da República em junho. A MP é um passo para a...
Medida Provisória que extingue cobrança de direitos autorais em quarto de hotel e cabine de cruzeiro é questionada pela OAB
Foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6295...
MP cria cargos de confiança na Polícia Federal
Foi publicado, no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, 3, em edição extra, a MP 918/20 que cria funções de confiança destinadas à...
Publicação Normativa do Diário Oficial da União
Foi publicado no Diário Oficial da União as seguintes leis e alterações legislativas:
Lei Complementar nº 171, de 27.12.2019 - Altera a Lei Complementar nº...
MP aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União
Foi publicado, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 915, de 27 de dezembro de 2019, que aprimora os procedimentos de gestão...