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MP 1.311/2025 libera crédito extraordinário de R$ 30,5 milhões para ações de combate à fome

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) a Medida Provisória nº 1.311, de 2025, que abre crédito extraordinário no valor de...

Crédito extraordinário de R$ 30,5 milhões é instituído pela MP nº 1.311/2025 para execução de ações de segurança alimenta

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) a Medida Provisória nº 1.311, de 2025, que abre crédito extraordinário no valor de...

Partido Novo contesta no STF medida provisória sobre a reoneração da folha de pagamento 

Direito Tributário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Partido Novo apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7587) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP 1.202/2023, publicada no final de 2023, aborda diversos pontos, incluindo a reoneração da folha de pagamento de diferentes setores produtivos, como parte de esforços para equilibrar as contas públicas.

STF confirma suspensão de MP que alterou apoio ao setor cultural

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual extraordinária realizada na terça-feira (8), referendou a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.135/2022, que alterou leis que davam apoio financeiro ao setor cultural e de eventos. A decisão, por maioria, se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7232), ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade.

Partidos questionam no STF alterações no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Quatro partidos ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7240), contra alterações no apoio financeiro da União às ações de ciência, tecnologia e inovação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
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