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MP sobre Sistema Eletrônico de Registros Públicos promete impacto na legislação

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Publicada no Diário Oficial da União no último dia 28, a Medida Provisória (MP) nº 1.085, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), promove grande impacto e altera leis importantes, como itens do Código Civil.

Rosa Weber suspende MP que altera o Marco Civil da Internet e dificulta remoção de conteúdo em redes sociais

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), para suspender a eficácia da Medida Provisória (MP 1.068/2021). Editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a MP altera dispositivos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e da Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), limitando a exclusão de conteúdos e usuários de redes sociais.

Partidos tentam no STF a suspensão dos efeitos da MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas por partidos políticos contra a Medida Provisória (MP 1.068/2021), editada na segunda-feira (6), pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera dispositivos da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e da Lei 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais), e restringe a exclusão de conteúdo e de perfis de usuários das redes sociais.

Bolsonaro assina Medida Provisória que altera Marco Civil da Internet e impede moderação de conteúdo nas redes sociais

Direito Digital Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi assinada nesta segunda-feira (6), pelo presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória 1.068 que altera o Marco Civil da Internet e limita a remoção de contas e perfis das redes sociais.

Votação de MP que simplifica abertura de empresas é concluída na Câmara

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (5) a análise da Medida Provisória 1040/21, que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento. Os deputados rejeitaram as emendas aprovadas pelo Senado na noite desta quarta-feira (4) e, dessa forma, o texto segue para sanção presidencial.
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