Tag: medida provisória
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Bolsonaro assina Medida Provisória que altera Marco Civil da Internet e impede moderação de conteúdo nas redes sociais
Foi assinada nesta segunda-feira (6), pelo presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória 1.068 que altera o Marco Civil da Internet e limita a remoção de contas e perfis das redes sociais.
Votação de MP que simplifica abertura de empresas é concluída na Câmara
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (5) a análise da Medida Provisória 1040/21, que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento. Os deputados rejeitaram as emendas aprovadas pelo Senado na noite desta quarta-feira (4) e, dessa forma, o texto segue para sanção presidencial.
Justiça Federal do DF absolve Lula e Gilberto Carvalho na Operação Zelotes
A 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal absolveu o ex-presidente Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho de acusações na Operação Zelotes. A decisão foi do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, para o magistrado a acusação pretendida pelo Ministério Público Federal careceu de elementos.
As vacinas, seus índices e distintos métodos analíticos conclamam imparcialidade e harmonia para o enfrentamento da Covid-19
A partir da análise panorâmica da Medida Provisória nª 1.026, editada em 6 de janeiro de 2021, pode-se concluir que a nova norma traz avanços essenciais para o combate da pandemia no Brasil. Contudo, o país vê-se diante de um desafiador paradigma social: a implementação de uma coalização nacional harmônica, interpoderes e federativa, para o enfrentamento de um inimigo comum: a Covid-19.
Regras de importação e distribuição de vacinas contra a Covid-19 questionadas por governador baiano
Foi ajuizada pelo governador da Bahia, Rui Costa, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6661) contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 1026/2021 que criam restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a covid-19 ainda não registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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